Segundo o Tribunal Constitucional do Peru (o “STF” desse país), os indígenas não podem desobedecer a leis que tratam sobre direitos humanos fundamentais a pretexto de ter autonomia. Por isso, um indígena que tinha mantido relações sexuais com criança teve seu “habeas corpus” negado. Veja o julgado neste link: https://laley.pe/art/5973/nativos-pueden-ser-condenados-por-mantener-relaciones-sexuales-con-menores-de-14.
No Brasil, o debate é inflamado. Há textos acadêmicos defendendo que os indígenas possam fazer o que sua cultura quiser, até mesmo matar crianças, como é o caso do clássico texto da Rita Laura Segato intitulado “Que cada povo teça os fios de sua história” (http://revistadireito.unb.br/index.php/revistadireito/article/view/19).
Minha impressão é que o “STF” peruano acertou, mas o tema é controverso.
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